Legislação

Valença simplifica e melhora o ambiente de negócios para as empresas locais

O município participa do programa de consultorias do Sebrae Rio para desburocratizar e melhorar o processo de abertura e licenciamento das empresas

A cidade de Valença foi mais uma a aderir ao Alvará Automatizado, emitido via sistema integrador da Jucerja, e contou com a consultoria do Sebrae Rio para implementar políticas públicas de desburocratização e fomento ao empreendedorismo.

No intuito de facilitar a abertura de empresas, o município introduziu a dispensa de alvarás e licenças para as atividades de baixo risco (Risco A) e a emissão de alvarás de forma automática, sem necessidade de análise humana, para as atividades de médio risco.

Para Fernandinho Graça, Prefeito de Valença, é de enorme importância ter avançado mais uma etapa na desburocratização dos negócios na cidade. “Agradeço a todos os servidores e as entidades parceiras envolvidas nesta nova etapa de desenvolvimento para nossa cidade”, disserta o prefeito.

 

O Alvará Automatizado é mais uma das ações capitaneadas pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, e que atende às premissas da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), trazendo para o empreendedor benefícios como trâmite especial e simplificado, unicidade de processo, redução de prazos, racionalização de procedimentos, dentre outros.

 

CCMEI

Valença também reconheceu o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI como documento único, capaz de comprovar a dispensa de alvará e licenças para todas as ocupações exercidas pelos Microempreendedores Individuais – “MEI” a custo zero.

 

“Prefeitura de Valença e a Jucerja estão de parabéns por mais uma conquista administrativa destinada a facilitar a vida dos empreendedores e das micro e pequenas empresas. A adesão da Prefeitura ao Alvará Automatizado e o reconhecimento do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI - como documento único, capaz de comprovar a dispensa de alvará e de licenças para todas as ocupações exercidas pelos Microempreendedores Individuais – ”MEI” a custo zero, são iniciativas que vão, certamente, promover o surgimento de novos negócios no município, contribuindo para a criação de mais empregos e para a geração de renda", ressalta Tito Ryff , Gerente da área de Políticas Públicas do Sebrae Rio.