Auxílio Empresa Carioca

Prefeitura libera consulta ao Auxílio Empresa Carioca

A empresa deverá ser enquadrada na categoria micro ou pequena, ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro, entre outros requisitos.

As empresas com faturamento anual até o limite de R$ 4,8 milhões já podem consultar, pela internet - https://auxilioempresacarioca.apps.rio.gov.br/ , se o CNPJ está apto a receber o Auxílio Empresa Carioca. Para ter direito ao benefício, que será disponibilizado pela Prefeitura, a empresa deverá ser enquadrada na categoria micro ou pequena, ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro, mas tiveram suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Decreto 48.644/21, para evitar a propagação da Covid-19, e se comprometer a não reduzir o número de empregados durante os dois meses subsequentes à data de adesão do programa.

Os pequenos negócios que tiverem seus cadastros aprovados receberão R$ 366, por funcionário que receba até três salários mínimos, com um limite máximo de cinco empregados. De acordo com a Prefeitura do Rio, o benefício será pago por ordem de inscrição e as estimativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pela elaboração do programa, é de ajudar a manter cerca de 100 mil empregos.

O Sebrae Rio acompanhou a regulamentação do programa junto à Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Simplificação e afirma que o auxílio destinado às empresas vem em boa hora. “Contribuirá para reduzir os prejuízos causados nos caixas das empresas pelo fechamento dos negócios nos últimos 10 dias e dará, a muitos pequenos negócios, chances maiores de sobrevivência e de retomarem a sua atividade. Uma pequena empresa que for contemplada com cinco benefícios, por exemplo, receberá em caixa R$ 1.830 para pagamentos das contas", afirma Tito Ryff, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio.

Lista das principais atividades econômicas contempladas:


– bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres,
– boates, danceterias, salões de dança e casas de festa,
– museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de espetáculo, salas de apresentação, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil, parques de diversões, temáticos e aquáticos, pistas de patinação, atividades de entretenimento, visitações turísticas, exposições de arte, aquários, jardim zoológico,
– salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza, estética e congêneres,
– produção de eventos e serviços de lazer,
– quiosques em geral, incluindo-se os da orla marítima, e
– demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não estejam enquadradas como atividades essenciais.

Principais pontos do Auxílio Empresa Carioca:


– Ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21,
– Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro,
– Ser micro ou pequena empresa (de acordo com a classificação da LC123/2006) em 01.03.2021,
– Ter um faturamento anual até o limite de R$ 4,8 milhões,
– Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei,
– Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses.