Políticas Públicas

Doing Business é tema de workshop realizado pelo Sebrae Rio

Registro de Propriedade, Resolução de Insolvência, Pagamento de Impostos, Execução de Contratos e Proteção de Minoritários foram os temas debatidos no BNDES.

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país, o governo federal estabeleceu a meta de fazer com que o Brasil, até 2022, ascenda à posição 50 do Doing Business. Há mais de 17 anos, o Banco Mundial utiliza essa metodologia, que classifica os países segundo a maior facilidade para abrir e operar negócios. Na edição de 2019-2020 do Doing Business, entre 190 países, o Brasil ficou na posição 124.

 

Para contribuir para que essa meta seja alcançada, o Sebrae Rio realizou, na sede do BNDES, um workshop para analisar e debater cinco dos temas que compõem a metodologia de avaliação do Doing Business, são eles: Registro de Propriedade, Resolução de Insolvência, Pagamento de Impostos, Execução de Contratos e Proteção de Minoritários.

 

Segundo Sergio Ávila, diretor da Associaçao de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, foi realizado um grande trabalho sobre o registro de propriedades para o Doing Business 2021. "Em 2019, o registro de propriedades foi um dos dois únicos temas, dentre 10, que fez o Brasil aumentar sua posição. A principal reforma é a redução do número de procedimentos. O que mais nos prejudicava era a quantidade de certidões necessárias para a transferência do registro de propriedades online que, agora, estão unificadas e disponíveis em https://www.registrodeimoveis.org.br/guiche-certidoes, e englobam nove procedimentos."

 

O especialista disse ainda que foi lançado um mecanismo de compensação extrajudicial. "O fundo garante ao cidadão a compensação de danos caso haja informações incorretas sobre registro de imóveis".   

 

Sobre a resolução de insolvência, Renes Pinto da Cunha, assessor da Secretaria de Modernização do Estado da Presidência da República, disse que existem duas formas de mensurar este item. A primeira diz respeito ao marco regulatório de insolvência. "Dos 16 pontos, o Brasil está com 13. é uma pontuação relativamente boa e com a reforma de Lei 11.101, que é de Falências, teremos condições de pontuar ainda mais. Ela está em tramitaçao no Congresso."  Entretanto, Renes destacou que, em relação a questão do tempo, estamos bem aquém. "O Brasil leva quatro anos, entre a recuperação judicial e um processo de falência".

 

Também participaram do encontro Leonardo Sultani, da Comissão de Valores Mobiliários; André Sousa Maia Justiniano Ribeiro, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; e os gerentes Tito Ryff (Políticas Públicas) e Luiz Assumpção Paranhos Velloso (Articulação Institucional).

 

Na ocasião, ainda foi exibido vídeo com mensagens do Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do Secretário Especial de Modernização do Estado (SGPR), José Ricardo Veiga.