eSocial

Começa hoje a primeira fase do eSocial para pequenos negócios.

A primeira fase do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas para pequenos negócios optantes do Simples Nacional começa hoje. O cadastro do empregador deverá ser feito até 10 de abril.

Começa hoje (10/01) a primeira fase do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para pequenos negócios optantes do Simples Nacional. O cadastro do empregador deverá ser feito até 10 de abril.  Além das Micro e Pequenas Empresas (MPE), os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social.

 

CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO

1ª fase – Cadastros do empregador e tabelas:  de 10 de janeiro a 10 abril;

2ª fase – Envio de dados dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos: a partir de 10 abril;

3ª fase – Envio das folhas de pagamento: a partir 10 de julho;

4ª fase – Substituição do Guia de Informações à Previdência Social (Gp) e compensação cruzada. Substituição da GRF e GRRF para recolhimento do FGTS: a partir de outubro;

5ª fase – Transmissão de todos os dados de segurança e saúde do trabalhador: a partir de julho de 2020. (ASN)

 

PENALIDADES

Para os empreendimentos que não aderirem ao novo sistema serão aplicadas as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações.

 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos às mudanças nas ocupações permitidas, janeiro, para esta categoria empresarial. Em dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional determinou a exclusão de 28 atividades do MEI e autorizou a inclusão de quatro novas ocupações. As mudanças começaram a valer no dia 1º deste mês. O MEI que atue em alguma das ocupações excluídas da categoria terá que solicitar seu desenquadramento, no Portal do Simples Nacional, ou dar baixa na empresa caso não pretenda mais atuar na área.

Se a intenção do MEI for mudar de ramo, será preciso acessar seu registro no Portal do Empreendedor e incluir as ocupações que pretende exercer a partir de então.